quarta-feira, 8 de abril de 2015

As lições do dr. Henrique Baltazar


Não é de hoje que o juiz Henrique Baltazar chama a atenção para a falência e a situação caótica em que se encontra o sistema penitenciário do RN.

Aliás, diga-se de passagem e não por um consolo, essa falência e esse caos não são “privilégio” do nosso estado.

O mais grave, porém, é a advertência que o magistrado não se cansa de repetir: A tendência é piorar.

Por múltiplas razões. Tudo é difícil.

Primeiro, porque o sistema precisa ser ampliado, não no futuro, mas, ontem, e não existe uma única cidade que aceite, sem reclamar, que um presídio seja construído dentro do seu território. Ninguém quer. Agora mesmo: estamos assistindo uma mobilização de prefeitos da Grande Natal, questionando o projeto de construção de um presídio em Ceará-Mirim.

E então? Como enfrentar e superar essa barreira?

Sem ampliar o número de vagas, não adianta ficar entupindo os presídios e cadeias existentes com novos detentos.

Ora, essa é apenas uma das muitas necessidades do sistema, cada uma mais complicada e mais problemática que a outra.

Querem ver?

Vou citar, mais uma vez, como resultado de outra das lições que pinço das entrevistas dadas pelo juiz Henrique Baltazar: “Hoje, o controle interno dos presídios não é do Estado. É dos presos”.

Verdade pura. São os presos que têm o comando das decisões internas – dentro dos presídios. Lá dentro, bem armados e abastecidos com tudo o que querem, inclusive armas e drogas, o xerife é um deles.

Esse problema, pra ser resolvido, exige uma série de providências, algumas em conjunto, a começar pela desocupação das celas, pelo menos durante 12 horas do dia e no chamado “horário nobre” – das 6 da manhã às 6 da noite.

O estado tem que arranjar o que os presos possam fazer fora das celas nesse período – estudar, trabalhar, ler, rezar, ouvir palestras, o escambal, desde que deixem as celas desocupadas. Isso é absolutamente indispensável a fim de que representantes do poder público possam fazer, sem sustos e ameaças, a sua limpeza e uma revista ampla e geral. Não uma vez por ano; ou de seis em seis meses; nem mesmo de mês em mês ou uma vez por semana. Tem que ser todo dia, durante os 365 dias do ano.

Sem isso, nada feito. Ou seja: Precisamos saber que essa triste realidade jamais será resolvida da noite para o dia.



Poti Neto (PMDB)

Vice-prefeito de São Gonçalo-RN